Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida: "morte violenta causada pelo Estado brasileiro"
Primeira versão do documento foi emitida em 1996, após luta judicial de Eunice Paiva, mas só citava desaparecimento
SBT News
A certidão de óbito de Rubens Paiva foi retificada na quinta-feira (23). Agora, o novo documento traz a informação de que o engenheiro e ex-deputado, que desapareceu em 1971, morreu em decorrência da violência causada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
"Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)", diz trecho do documento.
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A nova versão do documento foi emitida pelo Cartório da Sé, no centro de São Paulo. A atualização foi revelada pela TV Globo e confirmada pelo SBT News.
A mudança atende a uma resolução do CNJ, de 13 de dezembro de 2024. As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura terão que ser corrigidas. Outros 232 desaparecidos durante o regime vão ter direito a um atestado de óbito. Os registros, assim como no caso de Rubens, terão que informar que o óbito foi em decorrência da violência cometida pelo Estado.
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Na versão anterior da certidão do ex-deputado, ele era considerado como desaparecido desde 1971. O documento foi emitido em 1996, após uma luta judicial da esposa, Eunice Paiva.
Vale destacar que a entrega de certidões retificadas não será feita pelos cartórios. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) ficará responsável por isso, em solenidades com pedidos de desculpas e homenagens.
A história de Rubens Paiva e Eunice permeia o roteiro de "Ainda Estou Aqui", que recebeu três indicações ao Oscar ("Melhor Filme", "Melhor Filme Internacional" e "Melhor Atriz", para Fernanda Torres, que interpreta a esposa do ex-deputado).
O longa é uma adaptação cinematográfica do livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice e Rubens. Ambientada em 1970, a história retrata como a vida da família muda drasticamente após o desaparecimento do pai, capturado pelos militares. O filme estreou em novembro de 2024, conquistando prêmios e o reconhecimento da crítica internacional.
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