Governo de SP recua e decide cobrar apenas 4% de ICMS para bares, restaurantes e padarias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu recuar do aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de alimentação, após fechar um acordo com as principais organizações que representam os estabelecimentos.

O regime especial que reduzia o imposto, vigente há mais de 30 anos, chegará ao fim no próximo dia 31 de dezembro. Assim, a alíquota que atualmente é de 3,2%, passaria para valores entre 9,6% e 12%. A mudança traria impacto significativo nos preços da alimentação fora de casa, segundo o setor, que teria repassar o aumento para os consumidores.

Com a negociação, a incidência do ICMS ficará em 4% para bares, restaurantes e padarias fora do Simples Nacional (Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

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Mesmo com a redução, o impacto nos preços dos cardápios deve ficar entre 1% e 2%. No entanto, será bem abaixo do que estava previsto. O governador se comprometeu com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel que a arrecadação extra será revertida em apoio direto ao setor.

"Foi uma decisão que mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o nosso setor enfrenta hoje", afirmou Luizinho Hirata, presidente da Abrasel em São Paulo. Ele destacou que os recursos extras podem ser direcionados a linhas de crédito para empresas com dívidas acumuladas durante a pandemia.

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A negociação beneficia estabelecimentos que ainda enfrentam desafios econômicos no período pós pandemia e driblam o aumento da inflação.