Psol vai ao STF contra interpretação golpista do artigo 142 da Constituição
Bolsonaristas usam artigo para defender intervenção militar
Paulo Sabbadin
O Psol pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional as interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de que as Forças Armadas seriam "poder moderador" da República.
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A interpretação é frequentemente divulgada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedem por uma intervenção militar.
O artigo estabelece que as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
Além da inconstitucionalidade das interpretações golpistas, o Psol pede que a divulgação dessas interpretações não seja protegida por imunidade parlamentar, e que políticos ou servidores públicos que veicularem essas ideias sejam investigados e responsabilizados.
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