Veto à desoneração da folha pode causar mais de 600 mil demissões, avalia autor do projeto

O autor do Projeto de Lei da desoneração da folha de pagamentos, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), acredita que o governo não deverá vetar totalmente o projeto. O prazo para a sanção vence nesta 5ª feira (23.nov) e existem governistas alegando inconstitucionalidades na proposta aprovada no Congresso.

Após reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, nesta 4ª feira (22.nov) o senador Efraim Filho acredita que a matéria será sancionada. "Caso venha o veto, você tem um desgaste político muito grande para o governo e a ameaça de mais de 600 mil demissões. No diálogo que tivemos com o ministro Padilha, foi importante deixar claro: um eventual veto total do governo corre o risco de ser derrubado pela maioria que o Projeto teve, tanto na Câmara quanto no Senado.

Ainda de acordo com o líder de um dos partidos da oposição, a sanção integral da matéria será condizente com o histórico de atuação do PT. "É um processo que começou lá em 2013 no governo Dilma, passou por diversos governos, tanto no governo Temer quanto no governo Bolsonaro, você teve a aprovação da desoneração da folha. Naquela época, com uma certa resistência do governo, mas com a bancada do PT apoiando o projeto. É até uma certa incoerência que quando essa bancada vira governo diga que há inconstitucionalidades no projeto", afirmou Efraim Filho.

Para o autor do Projeto de Lei (PL) 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 para 17 setores da economia, a medida alavancará a geração de empregos. "Não é só uma pauta de governo, é uma agenda do Brasil. Afinal, o maior desafio do país hoje não é arrecadar mais, aumentar a carga tributária. O maior desafio do Brasil hoje é gerar empregos. E a desoneração da folha é uma política pública que tem tudo a ver com esse tema. Apesar desse nome tão técnico, a mensagem do projeto é muito clara: quem gera mais empregos, paga menos impostos. É assim que tem que ser", defendeu o senador.

Para o senador, a desoneração não deverá afetar as receitas tributárias do governo, pois elas devem ser equilibradas com o aumento da geração de empregos. "Acreditamos que o cenário de busca por equilíbrio fiscal faz com que o governo avalie, mas, entre escolher aumentar a carga tributária para arrecadar mais ou dar empregos a pais e mães de família que estão na fila do desemprego, a um jovem que quer uma primeira oportunidade e pode ter esse posto de trabalho, essa deve ser a escolha. O governo tem feito outras opções para aumentar a arrecadação. O Congresso tem tratado dos fundos de offshores, fundos exclusivos e as apostas on-line são novas formas de arrecadação", afirmou o senador Efraim Filho.

"O governo tem que olhar para o apelo social do projeto, para a política pública. Esse é um projeto de ganha-ganha. Ele é bom para quem empreende, para o setor produtivo, mas ele também é bom para quem trabalha. Os sindicatos apoiam a medida. Isso gera até um próprio constrangimento para o governo porque a base política dele são os sindicatos que são apoiadores do projeto que trabalha com a perspectivas de abertura de novas vagas", concluiu o autor do projeto.