Câmara aprova urgência para projeto do pacote de corte de gastos que limita despesas públicas
Medida permite que votação pule etapas. Texto impõe barreira para o crescimento de gastos com seguridade social e pessoal
Gabriella Furquim
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência de um dos projetos do pacote de medidas de cortes de gastos anunciado pelo governo. O projeto de lei complementar que impõe limites para o crescimento de despesas com seguridade social e pessoal irá tramitar mais rápido, pulando etapas como a discussão em comissões parlamentares.
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O requerimento de urgência foi aprovado com aperto: 260 votos favoráveis, sendo que o mínimo necessário era 257.
Também está em discussão a urgência do texto que estabelece um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de alterar regras de correção do salário mínimo.
Há, ainda, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governo na última segunda-feira (2), com mudanças nas regras para o abono salarial.
O texto com alterações no Imposto de Renda, anunciado dentro do pacote, ainda não chegou ao Congresso, assim como o que muda a aposentadoria dos militares. Todos fazem do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula.
