ONG denuncia PEC das Drogas à ONU
Para Conectas, PEC sobre porte e posse de drogas aprofunda problemas da atual legislação penal no país
Yumi Kuwano
A ONG Conectas denunciou a tramitação da PEC das Drogas à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (24), por entender que a proposta afeta principalmente jovens negros. Para a organização, o texto aprofunda os problemas da atual legislação penal, que não é capaz de diferenciar o uso do tráfico de drogas. O alerta foi feito durante a 56ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A PEC 45/2023, de autoria do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), inclui na Constituição o crime por posse e porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda agora na Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a criação de comissão temporária.
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Mudanças
De acordo com a Conectas, mais de 832 mil pessoas estavam privadas de liberdade em 2022 — cerca de um terço pela lei de drogas. A conclusão da ONG é que o Brasil precisa fazer uma mudança de abordagem.
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“É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas”, diz a organização.
