Senado aprova projeto para pagamento de dívidas dos estados em 30 anos
Projeto permite alternativas para estados quitarem dívidas bilionárias com o governo federal, incluindo entrega de bens e participações em empresas
Yumi Kuwano
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o PLP 121/24, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com juros menores e parcelamento em 30 anos (Propag). O autor do projeto é o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator Davi Alcolumbre (União-AP).
Enquanto o texto original previa 120 dias após a publicação da lei, a Câmara ampliou o prazo até 31 de dezembro de 2025 para que os estados solicitem adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança foi mantida pelo relator.
“Isso objetiva assegurar aos Estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas por meio de ativos”, disse Alcolumbre.
Outro ponto mantido foi o cronograma gradual com parcelas começarão em 20% do valor das prestações devidas, até atingir 100% no quinto ano.
O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada acrescentou benefícios, principalmente para estados já devedores e participantes de planos atuais de regularização de dívidas. Por causa das alterações o texto retornou para o Senado.
"Eu sou a favor da aprovação mas alertando é importante que futuramente esses governadores tenham o mínimo de responsabilidade fiscal para cumprir rigorosamente para cumprir o que esta estabelecido nesse novo relatório", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o Rio Grande do Sul já está bem melhor mas o programa vai ajudar. "A situação da calamidade já foi mais ou menos ajustada mas, com o relatório, melhora ainda mais a situação para o estado. É difícil, mas precisamos sim fazer esses ajustes", afirmou.
As dívidas do estados somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que quase 90% são de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e Cláudio Castro (PL), do Rio, vieram a Brasília para acompanhar a votação.
