Motoristas vão voltar a receber notificações de multas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a medida que suspendeu o envio de notificações e multas durante a pandemia. Agora, vale a Resolução 805, que retoma esse tipo de serviço em todas as rodovias e áreas urbanas do país e determina novos prazos, além de estabelecer cronogramas para a retomada de outros serviços.

"Eu recebi a notificação formal pelos Correios, tudo certinho, mas sem validade de pagamento e esses detalhes todos", contou a jornalista Vanessa Gianellini, que foi multada em março por trafegar com os faróis apagados em uma rodovia de São Paulo. Ela teve acesso à multa em abril e só descobriu o valor nesta semana, quando baixou a carteira digital.

Especialista em legislação de trânsito, Julyver Modesto explicou que em diversos estados e municípios já havia decretos determinando o fechamento de postos de atendimento. "Para padronizar e garantir o direito das pessoas, o Contran viu a necessidade de interromper esses serviços", disse. "Muitos órgãos não fazem essa recepção por meio virtual", completou.

Com a retomada do atendimento presencial nos departamentos de trânsito de todo país, o Conselho Nacional de Trânsito pôs fim à norma desde a última terça-feira (1). As notificações de multas, boletos de pagamento e formulários para recursos voltaram a ser enviados normalmente para os proprietários de veículos. No entanto, para quem cometeu infrações entre 26 de fevereiro e 30 de novembro, as notificações serão encaminhadas de forma escalonada, em um prazo de dez meses a partir da data da infração.

Modesto alertou, ainda, que não haverá perdão de multas. "Esse intervalo vai ajudar a evitar um gargalo no processamento das atuações e dos serviços acumulados durante a quarentena. Esperamos que as pessoas não tenham que passar por esse problema agora porque realmente conduziram seus veículos de maneira ordeira'', informou.