Justiça manda a prefeitura de São Paulo atualizar o Cadastro Único
Prefeitura terá 30 dias para adotar medidas para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade
SBT News
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital atualize os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e inscreva pessoas que ainda não tiveram acesso ao serviço. O CadÚnico é fundamental para identificar e garantir a inclusão de pessoas em vulnerabilidade em programas sociais de transferências de renda como o Bolsa-Família. É também a porta de entrada para outros benefícios públicos estaduais e municipais.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, em São Paulo, a atualização chegou a 67% do público alvo, abaixo da média nacional que é de 82%. Por esse motivo, a Justiça está exigindo o cadastro dos sem-teto, dos povos indígenas, de pessoas com deficiência, além de idosos e crianças expostas ao trabalho infantil. O descumprimento terá multa diária de R$ 20 mil.
O economista e pesquisador da FGV Social, Marcelo Neri, diz que o cadastramento depende da chamada "busca ativa". "É preciso ir às ruas, existe uma certa logística de cadastrar as pessoas nas ruas, fazer esse esforço de localização".
O padre Julio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, considera o cadastramento burocrático por pedir documentos que os sem teto não possuem mais. "Enquanto a pessoa não consegue tirar os documentos, ela continua sem renda e isso pode demorar meses", segundo o religioso. Padre Julio faz uma sugestão: "assim como tem um Poupatempo, deveria ter um Poupa Vida, um lugar onde a pessoa tenha acesso a todas essas questões de documentação e possa ser imediatamente inscrita no benefício".
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgado recentemente, aponta que a cidade de São Paulo tem 52 mil pessoas em situação de rua.
O outro lado
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou, em nota, que hoje são 97 postos de atendimento do CadÚnico em São Paulo e que a taxa de atualização cadastral vem aumentando. Somente entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 512 mil atualizações e, considerando somente as pessoas em situação de rua, a cobertura está em 79%.
