Amazônia: apenas 5% das multas aplicadas por desmatamento são pagas
Sentenças dão um salto, mas lentidão de pagamentos ameaça proteção do bioma, diz estudo da Imazon
Vinícius Nunes
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nesta sexta-feira (31) um estudo que mostra que apenas 5% das multas aplicadas por desmatamento ilegal na Amazônia são efetivamente pagas.
O programa Amazônia Protege, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) lançada em 2017, já ajuizou 3.561 ações civis públicas contra desmatamentos ilegais. Até dezembro de 2023, cerca de 2.032 dessas ações haviam recebido sentença.
Apesar desse avanço, a eficácia prática das punições permanece baixa. Apenas 37 casos resultaram em pagamentos integrais das sanções impostas, totalizando cerca de R$ 652,3 mil — valor irrisório diante dos R$ 251,9 milhões previstos nas sentenças condenatórias.
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Um dos fatores que contribuem para essa baixa taxa de efetividade, segundo o estudo, é a dificuldade em identificar os responsáveis pelos desmatamentos. Aproximadamente 40% dos processos envolvem réus incertos, nos quais não há identificação clara do infrator. Essa lacuna leva à extinção dos casos, com 52% das ações sendo encerradas sem julgamento.
Outro ponto crítico é a resistência de juízes em aceitar provas obtidas por sensoriamento remoto, como imagens de satélite. Embora essa prática tenha sido reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como válida, ainda enfrenta resistência em instâncias inferiores.
Recuperação ambiental
Além das multas, a recuperação ambiental também enfrenta entraves. Das 552 ações que determinavam a recuperação de áreas desmatadas, apenas 30 apresentaram planos efetivos de recuperação até o final de 2023.
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O estudo, assinado pelos pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito, sugere recomendações para melhorar a eficácia das punições, incluindo treinamentos para juízes sobre provas remotas, desvinculação de planos de recuperação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de mecanismos de monitoramento mais rigorosos.
A persistente impunidade não apenas compromete os esforços de conservação da Amazônia, mas também incentiva novos desmatamentos ilegais, uma vez que os infratores continuam a lucrar sem enfrentar consequências significativas.
"O Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais de 2024 do CNJ pode resolver esse problema, pois traz uma metodologia para quantificação do dano climático decorrente do desmatamento. Por isso, recomendamos no estudo que o órgão dissemine essa orientação e organize treinamentos sobre ela", sugere Farias, pesquisadora do Imazon.
