Entidades pedem multa de R$ 1 bi ao Twitter por violação de direitos civis
Ação também pede exclusão de publicações ofensivas e implantação de mecanismos de controle
Samir Mello
A rede social X (antigo Twitter) é alvo de uma Ação Coletiva Estrutural feita, nessa quarta-feira (10), pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e pelo Educafro. As entidades pedem uma multa de R$ 1 bilhão em reparação civil por danos morais coletivos e sociais, que será revertida em benefício da sociedade.
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Segundo as entidades, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como incitação ao descumprimento de decisões judiciais, postagens desafiadoras às leis brasileiras e ataques à ordem pública e democrática, “especialmente ações que dão voz a grupos que tentaram, recentemente, um golpe de estado no Brasil”, diz o texto da ação.
“A decisão de Elon Musk de reduzir a moderação de conteúdo no Twitter no Brasil, aumenta o risco de disseminação de discurso de ódio e racismo na plataforma, que já são problemas sérios em nosso país. É crucial que as empresas de tecnologia tenham responsabilidade social na gestão de suas plataformas. A moderação eficaz é essencial para proteger as comunidades vulneráveis”, declarou Jovita José Rosa, presidente do IFC.
“Este processo é crucial na luta pela democracia e igualdade em nossa sociedade. Ele representa o esforço da Educafro para garantir que plataformas digitais operem de forma responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente online seguro e respeitoso para todos. É um passo fundamental para proteger nossas comunidades dos riscos associados à desinformação e ao discurso de ódio, assegurando o bem-estar e os direitos de cada cidadão brasileiro”, defendeu Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro.
A ação coletiva é uma consequência das declarações feitas por Elon Musk, dono do X, na própria rede social. O bilionário sul-africano publicou ataques ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ameaça desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem do SBT News entrou em contato com o Twitter, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
