Conselho arquiva ações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5
Deputados entenderam não haver justa causa nas declarações do filho do presidente da República
Conselho de Ética da Câmara
Gabriela Vinhal
• Atualizado em
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O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta 5ª feira (8.abr), por 12 a 5 votos, duas representações abertas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações sobre o AI-5. Maioria do colegiado entendeu não haver "justa causa" para dar continuidade ao processo disciplinar.
Em 2019, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), comentou os protestos que ocorriam em países da América Latina, como no Chile, e disse que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, o governo poderia reagir "via um novo AI-5".
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.
O Ato Institucional 5 ocorreu em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar. O AI-5 resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
