Câmara aprova projeto que resolve impasse do Orçamento

A Câmara aprovou nesta 2ª feira (19.abr), em votação simbólica, o projeto de lei (PLN 2/2021) que destrava o Orçamento de 2021. O texto retira da meta fiscal as despesas relativas ao combate à pandemia, como o programa de corte de jornada e salários e gastos emergenciais com saúde, além de permitir que recursos sejam bloqueados. Dessa maneira, a proposta abre espaço fiscal para manter os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares.

Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 5ª feira (22.abr) para sancionar o Orçamento deste ano. 

Um acordo foi firmado entre o governo e o Congresso por meio do relatório do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB), que determina que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda sejam custeados por meio de crédito extraordinário. 

Na prática, o Executivo teria que decretar um novo estado de calamidade pública para arcar com os custos de medidas de enfrentamento à crise sanitária. Agora, as despesas com a pandemia serão contabilizadas paralelamente ao orçamento da União, sem cumprir o teto de gastos. 

O relatório aprovado determina ainda que R$ 9 bilhões em gastos discricionários, ou seja, aqueles que o Executivo não tem o dever de executar, podem ser contingenciados para compensar as despesas obrigatórias. 

"Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias", explicou Efraim. "Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego", completou.