Três meses antes das eleições, Senado deve votar PEC dos combustíveis

O Senado suspendeu a discussão da proposta de emenda à constituição que prevê gastos de quase R$ 39 bilhões em programas sociais. A votação está marcada para esta 5ª feira (30.jun). A nova versão da chamada PEC dos combustíveis é criticada porque acontece a três meses das eleições.

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Para justificar a criação e a ampliação de programas sociais, poucos meses antes das eleições, o relator, Fernando Bezerra, defende que o congresso reconheça que o país vive um estado de emergência, causado pela crise dos preços do petróleo. "O estado de emergência é umas das condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro pra que você possa criar programas emergenciais, portanto, ele não vai ser uma "porta aberta" para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência - que é reconhecido - também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo", afirma. 

A PEC prevê:
- a criação do auxílio diesel, de mil reais, para transportadores autônomos de carga registrados até 31 de maio deste ano.
- aumento de 200 reais no valor do auxílio Brasil - que vai passar de R$ 400 para R$ 600.
- aumento também do vale-gás, com as famílias recebendo o equivalente a 1 botijão a cada 2 meses.
- ajuda financeira aos estados e municípios que garantirem transporte público gratuito para idosos.
- compensação aos estados que reduzirem o ICMS cobrado sobre o etanol por meio da concessão de créditos tributários.
- impacto de quase 39 bilhões de reais - valor que será coberto por parte dividendos da Petrobras, pagos à união.

A proposta de maior peso nas contas públicas é a que envolve o auxílio Brasil (R$ 26 bi). O objetivo é zerar a fila de espera do programa, incluindo mais de 1,6 milhão de famílias. Todas as medidas valem somente até dezembro deste ano.

Apesar do relator negar o uso eleitoreiro, a oposição reagiu.  "A gente não vai se colocar contra, mas a gente vai tentar evitar que seja usado eleitoralmente. A justiça eleitoral caberá dizer isso e caberá inclusive dizer ao governo e ao seus aliados que se abstenham de utilizar isso eleitoralmente", Jean Paul Prates, senador do PT.