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Justiça

Rosa Weber dá prazo para receber informações sobre governadores na CPI

Ministra do STF deu cinco dias para o relator, Omar Aziz (PSD-AM), e outros cinco para AGU e PGR

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CPI da covid
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), fornecer informações sobre a convocação de governadores na CPI. Ela é a relatora da ação protocolada pelos líderes estaduais contra a convocação na comissão.

Além do prazo para o senador Omar Aziz, a magistrada também estipulou outros cinco dias para que o Advogado-Geral da União, André Mendonça, e para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, prestarem informações sobre a convocação. A contar da manifestação de Aziz.

A ministra ainda autorizou o ingresso do governador do Acre, Gladosn Cameli, na ação conjunta protocolada pelos governos estaduais. Com ele, são 19 os que pedem em ação conjunta contra a convocação à Comissão. Eles contestam a ida a CPI como "ato abusivo do Poder Público", e afirmam que os depoimentos violam preceitos do pacto federativo e da separação dos Poderes. Até o momento, nove governadores foram convocados para depor na Comissão.

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