Deputados pedem que processo de "rachadinha" contra Janones seja votado no plenário
Denúncia foi arquivada no início de junho em decisão no Conselho de Ética da Câmara
Yumi Kuwano
Um recurso contra o arquivamento do processo que apura uma suposta “rachadinha” praticada por André Janones (Avante-MG) foi apresentado pelos deputados de oposição ao governo. No dia 5 de junho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar a denúncia por 12 votos a 5.
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A ação foi apresentada pelo PL em novembro de 2023 e a articulação contra o arquivamento foi da deputada Bia Kicis (PL-DF). Para recorrer da decisão, os deputados da oposição mencionaram o artigo 14, inciso 3, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz que a decisão não será terminativa se houver recurso assinado por 1/10 da Câmara. No total, 62 deputados assinaram o documento.
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Agora cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcar a votação do recurso. Além disso, se aprovado, o caso deve ter outro relator, de acordo com o Código de Ética.
Denúncia
Janones é acusado de operar um esquema de “rachadinha” — quando o político que nomeou os funcionários se apropria de parte dos salários deles. Um áudio atribuído ao congressista indicaria a participação no suposto esquema em 2019. Durante uma reunião, o deputado federal teria cobrado que seus assessores usassem parte dos salários para pagarem suas despesas pessoais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a "rachadinha" configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade.
O relator do caso no Conselho de Ética, Guilherme Boulos (PSOL-SP), argumentou que, como a denúncia é do mandato anterior do deputado, há precedentes pelo arquivamento.
