Eutanásia: o que é o procedimento feito pelo poeta Antonio Cícero na Suíça
Prática não é permitida no Brasil, que autoriza apenas ortotanásia após resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina; entenda
Wagner Lauria Jr.
O poeta e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) Antonio Cícero morreu por eutanásia, aos 79 anos, nesta quarta-feira (23). Ele foi até à Suíça, junto com seu companheiro, o figurinista Marcelo Pies, para realizar o procedimento. A prática é legalizada no país.
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O procedimento já foi realizado por personalidades como o ator Alain Delon e o cineasta Jean-Luc Godard.
O que é eutanásia?
O procedimento consiste basicamente na administração de medicamentos que levam à morte sob supervisão médica.
A palavra eutanásia significa "boa morte", e vem do grego "eu" (bem) e "thanásia" (morte) e ainda é um debate controverso, que divide opiniões entre os especialistas da área médica e jurídica do país e do mundo.
Apesar não ser tipificado como crime no Código Penal brasileiro, a pessoa responsável que realizar o método pode responder por homicídio doloso, segundo a advogada Daniela Vespucci, com a pena de até 20 anos de reclusão.
No entanto, há uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2012, que permite a ortotanásia, ou seja, autoriza o médico (mediante autorização de familiares ou do próprio paciente) a limitar ou suspender tratamentos, em caso de doença grave sem possibilidades de cura.
Eutanásia é diferente de cuidados paliativos
A prática é confundida por algumas pessoas com cuidados paliativos. A confusão foi feita por alguns senadores durante CPI da Covid-19, em 2021, e criticada por entidades médicas.
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“Ouvi muitos médicos dizendo, confirmando que tiravam da UTI, botavam na enfermaria e faziam a ‘paliatização’. O seu hospital criou uma nova especialidade: ‘paliatistas’", disse Otto Alencar (PSD) na ocasião.
Na verdade, cuidados paliativos são princípios e protocolos focados em prevenir e controlar o sofrimento das pessoas que convivem com doenças crônicas e graves.
