Resultados
Governo - 28/11/2024Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Política - 18/09/2024Lula sanciona lei que permite uso do fundo de aviação para desenvolver combustíveis renováveis
Política - 10/09/2024Lula sanciona lei que cria regras para empresas de segurança privada
Governo - 26/04/2024Lula sanciona lei que garante salas privadas no SUS para vítimas de violência doméstica
Brasil - 11/04/2024Lula sanciona com um veto a lei da saidinha temporária de presos
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Política - 04/04/2024Lula sanciona lei que cria marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
Política - 22/01/2024Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissões parlamentares
Governo - 11/01/2024Lula sanciona sem vetos Plano Plurianual 2024-2027
Governo - 02/01/2024Lula sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
Governo - 23/11/2023Lula sanciona projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
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