Projeto de lei que regulamenta dark kitchens em São Paulo gera polêmica
Moradores reclamam que os estabelecimentos não respeitam as regras já estabelecidas e temem mais problemas
Daniele Brandi
Uma proposta para alterar o projeto de lei que regulamentou as chamadas dark kitchens em São Paulo está gerando polêmica. Moradores reclamam que os estabelecimentos não respeitam as regras já estabelecidas e temem mais problemas.
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Isso porque ainda existe a possibilidade de o limite de barulho permitido aumentar. Uma audiência pública para avaliar a proposta está marcada para a próxima 3ª feira (29.nov).
José Roberto mora no Brooklin, bairro da zona sul da capital paulista. Segundo ele, desde que uma dark kitchen foi instalada, o sossego acabou: "mudou a rotina de nós morarmos num ambiente residencial, com as conveniências, alegria e ordem do bairro, pra que fosse instalado um conglomerado industrial que polui o ar, faz a poluição do barulho também até altas horas da noite".
Os restaurantes-fantasmas, também conhecidos como dark kitchen, são espaços como onde empresas de serviços de alimentação atendem seus clientes exclusivamente por meio do delivery. Em cada porta funciona um estabelecimento diferente. Geralmente esses centros comerciais são instalados em bairros chamados de regiões mistas, ou seja, em bairros que tem comércios e residências.
Entre as regulamentações, o projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, estabelece duas categorias de dark kitchen: a primeira, que pode conter entre três e 10 cozinhas em um espaço total de 500 metros, e a segunda, para locais com mais de 10 cozinhas.
Para o advogado Pedro Ricardo Serpa, que representa uma associação de moradores, o projeto de lei está longe do ideal: "ele de alguma maneira regula as dark kitchens e impede que dark kitchens muito grandes sejam instaladas em bairros que têm residência, mas em relação às dark kitchens já instaladas, o projeto praticamente dá um salvo-conduto, dizendo que quem está lá, se teve aprovação na época, pode ficar".
"Aí a discussão que nós temos é que a aprovação feita na época não considerou a existência de uma dark kitchen. A legislação que nós temos hoje em vigor, não considera a existência da dark kitchen porque é um fenômeno econômico novo", continua.
O projeto de lei desagrada quem depende do negócio. "Hoje todo o ecossistema que é movimentado pelas dark kitchens gera em torno de oito mil empregos, entre empregos diretos e indiretos. 85% dos restaurantes que estão operando em dark kitchens são restaurantes de micro e pequenos empreendedores, que fizeram talvez o investimento da sua vida nesse negócio", diz Guilherme Vasconcelos, diretor de uma dark kitchen.
"Hoje a gente faz mais de 250 mil pedidos por mês na cidade de São Paulo, impactando mais de 15 mil entregadores", completa.
A prefeitura de São Paulo informou que a Câmara Municipal aproveitou para regulamentar a questão dos ruídos nas situações não previstas anteriormente tendo em vista o regramento das dark kitchens e que defende que a cidade tenha parâmetros legais, fundamentais para que todos tenham segurança jurídica, especialmente em um setor importante para a economia.
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